Termos de uso

Última atualização:

Estes Termos de uso regulam o acesso ao site lucasbittencourt.dev e a contratação dos serviços e produtos digitais oferecidos por Lucas Genesses Dias Bittencourt (nome fantasia Lucas Bittencourt), empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 42.564.890/0001-04, com sede na Rua Expedicionário Benedito Vitoriano Siqueira, 44, Jardim do Vale, Guaratinguetá/SP, CEP 12519-370.

Ao usar o site, contratar um serviço ou comprar um produto, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site.

1. Contato

2. O que o site oferece

  • Conteúdo: artigos técnicos sobre engenharia de software e inteligência artificial, de acesso gratuito.
  • Servidor MCP: um endpoint público e somente leitura que permite a assistentes de IA consultar o conteúdo do site.
  • Serviços profissionais: consultoria e desenvolvimento de software, incluindo atuação como AI Forward Deployed Engineer, ou seja, implementação de soluções de inteligência artificial junto ao cliente, integradas aos sistemas e processos dele.
  • Produtos digitais: softwares e ferramentas digitais, como o AI Summarizer, cujas características, preço e condições de acesso são informados na página do produto e no checkout.

3. Uso do site

Você pode navegar, ler, citar e compartilhar o conteúdo do site. Não é permitido:

  • usar o site, o servidor MCP ou os produtos para fins ilícitos;
  • tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento do site (por exemplo, com excesso de requisições automatizadas);
  • revender ou redistribuir os produtos digitais, ou o acesso a eles, sem autorização por escrito.

4. Propriedade intelectual

O código-fonte do site está disponível sob a licença MIT. Marcas, nomes e logotipos de terceiros citados pertencem aos seus titulares. Os produtos digitais são licenciados para uso, e não vendidos: a compra dá direito de uso nas condições informadas na página do produto, sem transferir a propriedade do software.

5. Serviços profissionais

O escopo, os prazos, os valores e a forma de pagamento de cada serviço são definidos em proposta ou contrato específico, por escrito, que prevalece sobre estes termos no que for diferente. O cliente se compromete a fornecer as informações e os acessos necessários para a execução do serviço.

6. Produtos digitais e pagamentos

  • Os preços e as condições de cada produto são exibidos antes da compra, na página do produto e no checkout.
  • Os pagamentos são processados pela AbacatePay, que recebe os dados necessários para o pagamento (por exemplo, Pix). Este site não armazena dados de cartão ou de conta bancária.
  • O acesso ao produto é liberado após a confirmação do pagamento, pelos meios informados na compra.
  • Quando um produto for vendido por assinatura, a periodicidade, a renovação e a forma de cancelamento são informadas no checkout.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir de uma compra feita pela internet em até 7 (sete) dias a contar da compra ou do recebimento do acesso ao produto. Para isso, envie um pedido pelos canais de contato informando o e-mail e os dados da compra. O valor pago é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao produto é encerrado.

Para serviços profissionais, as condições de cancelamento e reembolso são as previstas na proposta ou no contrato, sem prejuízo dos direitos garantidos pela lei.

8. Limitações

  • O conteúdo do site é informativo e não substitui uma análise específica do seu caso.
  • Ferramentas de inteligência artificial podem gerar resultados imprecisos ou incompletos. Revise as saídas dos produtos antes de usá-las em decisões importantes.
  • Busco manter o site e os produtos disponíveis e funcionando corretamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (como provedores de hospedagem).
  • Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos do consumidor, não há responsabilidade por danos indiretos decorrentes do uso do conteúdo gratuito do site.

O site contém links para sites e serviços de terceiros, que têm seus próprios termos e políticas. Não há responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas desses sites.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A data da última atualização fica no topo da página. Compras e contratos já realizados seguem os termos vigentes na data da contratação.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de Guaratinguetá/SP.