Política de privacidade

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Esta Política de privacidade explica como Lucas Genesses Dias Bittencourt (nome fantasia Lucas Bittencourt), empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 42.564.890/0001-04, trata dados pessoais no site lucasbittencourt.dev, nos serviços profissionais e nos produtos digitais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados é Lucas Genesses Dias Bittencourt (CNPJ 42.564.890/0001-04), que também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Contato:

2. Dados que tratamos

  • Métricas de uso e desempenho: o site usa o Vercel Web Analytics e o Vercel Speed Insights, que registram de forma agregada as páginas visitadas, o site de origem, o país, o tipo de dispositivo e navegador e métricas de desempenho. Essas ferramentas não usam cookies e não identificam você individualmente.
  • Registros de acesso: a hospedagem registra dados técnicos das requisições, como endereço IP, data e hora, página acessada e navegador, para segurança e funcionamento do site.
  • Preferência de tema: a escolha entre tema claro e escuro fica salva apenas no seu navegador (armazenamento local) e não é enviada ao site.

Contato

Quando você entra em contato por e-mail ou WhatsApp, tratamos os dados que você envia, como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.

Compras de produtos digitais

Os pagamentos são processados pela AbacatePay, que coleta os dados necessários para a cobrança, como nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ. Recebemos as informações necessárias para identificar a compra, liberar o acesso ao produto, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais. Não armazenamos dados de cartão ou de conta bancária.

Uso dos produtos e serviços

  • Produtos digitais: o conteúdo que você envia para processamento em um produto (por exemplo, um texto para resumir no AI Summarizer) é usado apenas para executar a funcionalidade pedida e pode ser processado por provedores de modelos de inteligência artificial contratados para isso.
  • Serviços profissionais: tratamos os dados necessários para a proposta, o contrato e a execução do serviço. Dados de terceiros a que tivermos acesso nos sistemas do cliente são tratados apenas conforme as instruções dele e o contrato.

Servidor MCP

As requisições ao servidor MCP do site (/api/mcp) geram apenas os mesmos registros técnicos de acesso descritos acima.

3. Finalidades e bases legais

As bases legais são as do artigo 7º da LGPD:

  • Funcionamento, segurança e melhoria do site: legítimo interesse.
  • Responder contatos e pedidos de orçamento: procedimentos preliminares de contrato e legítimo interesse.
  • Processar compras, liberar acesso e prestar suporte: execução de contrato.
  • Emitir documentos fiscais e guardar registros: cumprimento de obrigação legal.
  • Prestar serviços profissionais: execução de contrato.

4. Cookies

O site não usa cookies de rastreamento, de publicidade ou de terceiros para identificar visitantes.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários para as finalidades acima:

  • Vercel: hospedagem do site e métricas de uso.
  • AbacatePay: processamento de pagamentos.
  • Google (Gmail) e WhatsApp: comunicação por e-mail e mensagens.
  • Provedores de modelos de IA: execução das funcionalidades dos produtos digitais.
  • Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns desses prestadores, como a Vercel e provedores de IA, armazenam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem conforme o artigo 33 da LGPD, com prestadores que adotam medidas de segurança e proteção de dados.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

  • Registros de acesso: pelo prazo de 6 meses previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.
  • Dados de compras e documentos fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal.
  • Mensagens de contato e dados de serviços: enquanto forem necessários para o atendimento ou o contrato, e depois pelo prazo necessário para o exercício de direitos.

Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Conforme o artigo 18 da LGPD, você pode pedir:

  • confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • informação sobre com quem os dados são compartilhados;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
  • oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail acima. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e acesso restrito às informações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados, conforme a lei.

10. Crianças e adolescentes

O site, os serviços e os produtos não são direcionados a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica no topo da página. Veja também os Termos de uso.