Este Contrato de licença de usuário final ("EULA") traz os termos de uso do 4People, aplicativo web com ferramentas online gratuitas (4people.lucasbittencourt.dev), mantido por Lucas Genesses Dias Bittencourt (nome fantasia Lucas Bittencourt), empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 42.564.890/0001-04, com endereço na Rua Expedicionário Benedito Vitoriano Siqueira, 44, Jardim do Vale, Guaratinguetá/SP, CEP 12519-370, Brasil.
O tratamento de dados está na Política de privacidade do 4People.
1. Aceite
Ao usar o 4People, você concorda com este EULA. Se não concordar, não use o site.
2. O serviço
O 4People reúne ferramentas gratuitas de desenvolvimento, estudo e trabalho, que rodam no seu navegador. Não é preciso criar conta. O site está em versão beta: as ferramentas ainda estão sendo testadas e podem mudar, ser corrigidas ou deixar de existir sem aviso.
3. Dados gerados são só para testes
CPF, CNPJ, RG, CNH, PIS, RENAVAM, título de eleitor, cartões de crédito, placas, pessoas e outros dados gerados pelo 4People são fictícios. Eles só seguem as regras de formato e dos dígitos verificadores, para testar sistemas e formulários.
- Não pertencem a pessoas, empresas, veículos ou contas reais.
- É proibido usá-los para fraude, para se passar por outra pessoa, para enganar cadastros ou em qualquer atividade ilegal.
- Quem usa os dados é o único responsável pelo uso que faz deles.
4. Uso aceitável
Não tente sobrecarregar, invadir ou atrapalhar o funcionamento do site, nem usá-lo para atacar outros serviços. O Testador de API REST envia requisições a partir do seu navegador: use-o só em APIs que você tem permissão para testar.
5. Código aberto
O código do 4People é aberto, sob a licença GPL-3.0, e está publicado no GitHub. O uso, a cópia e a modificação do código seguem essa licença.
6. Resultados sem garantia
As ferramentas são oferecidas "no estado em que se encontram". Fazemos o possível para que os resultados estejam certos, mas não garantimos que sejam exatos, completos ou adequados a um fim específico. Confira resultados importantes, como cálculos financeiros, de datas ou de rede, antes de tomar decisões com base neles.
Cotações, CEPs e listas de bancos vêm de serviços públicos de terceiros e podem estar desatualizados ou indisponíveis.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o mantenedor do 4People não responde por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, nem por decisões tomadas a partir dos resultados das ferramentas.
8. Alterações
Este EULA pode mudar, principalmente durante a versão beta. A data da última atualização aparece no topo da página.
9. Lei aplicável e contato
Este EULA segue as leis do Brasil. Dúvidas podem ser enviadas para lucasgdbittencourt@gmail.com ou pelas issues do projeto no GitHub.