Contrato de licença de usuário final (EULA) do Video Downloader

Video Downloader · Última atualização:

Este Contrato de licença de usuário final ("EULA") rege a instalação e o uso da extensão Video Downloader para o Google Chrome, desenvolvida por Lucas Genesses Dias Bittencourt (nome fantasia Lucas Bittencourt), empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 42.564.890/0001-04, com endereço na Rua Expedicionário Benedito Vitoriano Siqueira, 44, Jardim do Vale, Guaratinguetá/SP, CEP 12519-370, Brasil ("Licenciante").

Este EULA trata do software em si: a licença de uso, a propriedade intelectual e o que pode ou não ser feito com ele. A conta, os pagamentos e a licença Video Downloader Premium estão nos Termos de uso, e o tratamento de dados está na Política de privacidade da extensão.

1. Aceite

Para usar a extensão, você precisa aceitar este EULA. A extensão mostra o aviso Aceite os Termos de Serviço antes de liberar qualquer funcionalidade, com um link para este documento e o botão Aceitar. Ao clicar em Aceitar, você declara que leu e concorda com este EULA e com os Termos de uso.

O aceite fica registrado apenas no armazenamento local do seu navegador, não nos servidores do Licenciante. Por isso, ele é pedido de novo se você limpar os dados da extensão, reinstalá-la ou usá-la em outro navegador ou dispositivo, e também quando uma nova versão deste EULA for publicada.

Se você não concorda com este EULA, não clique em Aceitar e desinstale a extensão.

2. Definições

  • Extensão ou Software: a extensão Video Downloader para o Google Chrome, em qualquer versão, incluindo atualizações, correções e a documentação que a acompanha.
  • Usuário ou você: a pessoa que instala ou usa a Extensão.
  • Conteúdo de terceiros: vídeos, áudios, imagens, textos e qualquer outro material disponível nos sites que você visita ou nos links que você informa à Extensão.
  • Premium: a licença vitalícia Video Downloader Premium, vendida separadamente e regida pelos Termos de uso.
  • Site: o site lucasbittencourt.dev, onde estão este EULA, os Termos de uso e a Política de privacidade.

3. O que a Extensão faz

A Extensão encontra os vídeos da página aberta no navegador (arquivos de vídeo e streams HLS ou DASH) ou o vídeo de um link informado por você, e permite baixá-los. A detecção, a montagem dos streams e os downloads acontecem inteiramente no seu navegador. Os arquivos são salvos pelo gerenciador de downloads do Chrome.

A Extensão não contorna DRM, criptografia, autenticação, conteúdo privado ou qualquer outro controle de acesso. Conteúdos protegidos dessa forma não são baixados. A Extensão também não garante que todo vídeo possa ser encontrado ou baixado: isso depende de como cada site entrega o seu conteúdo, o que pode mudar a qualquer momento.

As funcionalidades atuais são gratuitas e não dependem de conta. A conta e o Premium são opcionais.

4. Licença concedida

O Licenciante concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, gratuita e revogável para instalar a Extensão no seu navegador e usá-la, de acordo com este EULA, para fins pessoais e lícitos.

A Extensão é licenciada, não vendida. Nenhum direito é concedido além do que está escrito neste EULA. A compra do Premium amplia o que a Extensão oferece, nas condições dos Termos de uso, mas não transfere a propriedade do Software.

5. Restrições

Salvo quando a lei permitir expressamente, você não pode:

  • copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Extensão;
  • descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa da Extensão, ou tentar obter o seu código-fonte;
  • vender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou publicar a Extensão, ou versões modificadas dela, inclusive em lojas de extensões;
  • remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outras indicações de propriedade;
  • usar a Extensão para contornar DRM, criptografia, autenticação, paywalls ou outras proteções técnicas, ou para acessar conteúdo que você não tem o direito de acessar;
  • usar a Extensão de forma automatizada ou em massa, ou para sobrecarregar, prejudicar ou violar as regras de qualquer site;
  • usar a Extensão para violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

A Extensão, incluindo o seu código, design, textos, nome e marca, pertence ao Licenciante e é protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

A Extensão usa componentes de código aberto de terceiros, que continuam regidos pelas suas próprias licenças. Este EULA não limita os direitos que essas licenças garantem a esses componentes.

7. Conteúdo baixado e suas responsabilidades

A Extensão é uma ferramenta. O Licenciante não hospeda, não armazena, não seleciona, não monitora e não distribui o conteúdo que você baixa, e não tem conhecimento dele.

Você é o único responsável pelo que baixa e pelo uso que faz disso. Em especial, você deve:

  • baixar e usar apenas conteúdo que você tem o direito de baixar e usar, como conteúdo próprio, em domínio público, sob licença que permita o download ou com autorização do titular;
  • respeitar os direitos autorais, de imagem e de propriedade intelectual de terceiros;
  • respeitar os termos de uso de cada site em que usar a Extensão;
  • não usar o conteúdo baixado para fins comerciais ou de redistribuição sem a autorização do titular.

Baixar um conteúdo com a Extensão não lhe dá nenhum direito sobre ele.

8. Atualizações e suporte

O Licenciante pode atualizar, alterar, suspender ou descontinuar a Extensão, ou qualquer funcionalidade dela, a qualquer momento, por exemplo para corrigir erros, acompanhar mudanças nos sites ou nas regras da Chrome Web Store, ou cumprir a lei. As atualizações podem ser instaladas automaticamente pelo Chrome.

Problemas e sugestões podem ser enviados pelos canais de contato. O Licenciante não se obriga a oferecer suporte ou correções em um prazo determinado.

9. Garantias

A Extensão é oferecida gratuitamente, no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. Na medida permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor, o Licenciante não garante que a Extensão funcione sem interrupções ou erros, que seja compatível com todos os sites, ou que atenda a uma finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o Licenciante não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do conteúdo baixado ou do uso que você faz dele, nem por atos de terceiros, como os sites em que a Extensão é usada.

Essa limitação não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave do Licenciante, nem afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma que não possa ser afastada por contrato.

11. Indenização

Você se compromete a indenizar o Licenciante pelos prejuízos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de reclamações de terceiros causadas pelo uso que você fez da Extensão em violação a este EULA, à lei ou a direitos de terceiros.

12. Privacidade

Este EULA não trata de dados pessoais. Como a Extensão trata dados, o que fica só no seu navegador e o que vai para os servidores quando você entra na conta ou compra o Premium está na Política de privacidade da extensão.

13. Vigência e término

Este EULA vale enquanto a Extensão estiver instalada. Você pode encerrá-lo a qualquer momento, desinstalando a Extensão.

O Licenciante pode encerrar a sua licença se você violar este EULA. Quando a licença terminar, por qualquer motivo, você deve parar de usar a Extensão e desinstalá-la. As cláusulas que por natureza devem continuar valendo, como as de propriedade intelectual, responsabilidade, indenização e lei aplicável, continuam válidas após o término.

O término deste EULA não afeta os direitos de uma licença Premium já paga, que seguem os Termos de uso.

14. Força maior

Nenhuma das partes responde pelo descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil, como falhas de serviços de terceiros, mudanças nos sites ou no Google Chrome fora do controle do Licenciante, ou determinações de autoridades.

15. Alterações

O Licenciante pode alterar este EULA. A data da última atualização fica no início desta página. Quando uma nova versão for publicada, a Extensão pedirá um novo aceite antes de liberar as funcionalidades. Se você não concordar com a nova versão, pode deixar de usar a Extensão e desinstalá-la.

16. Disposições gerais

  • Este EULA, os Termos de uso e a Política de privacidade formam o acordo completo entre você e o Licenciante sobre a Extensão.
  • Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
  • Deixar de exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renunciar a ela.
  • Você não pode transferir os seus direitos sob este EULA. O Licenciante pode transferi-los em caso de reorganização ou venda do negócio, mantidos os seus direitos.

17. Lei aplicável e foro

Este EULA é regido pela lei brasileira. As partes tentarão resolver qualquer divergência de forma amigável, pelos canais de contato. Nas relações de consumo, é competente o foro do domicílio do consumidor. Nas demais, o foro da comarca de Guaratinguetá/SP, Brasil.

18. Contato